| Alíquota zero |
Cesta básica nacional de alimentos. Também dispositivos médicos e de
acessibilidade, medicamentos específicos e produtos hortícolas, frutas e ovos
em determinadas condições. |
| Redução de 60% |
Educação, saúde, medicamentos, transporte coletivo de passageiros, produtos
agropecuários e insumos agrícolas, alimentos destinados ao consumo humano,
produções artísticas e culturais, entre outros. |
| Redução de 30% |
Serviços de profissões regulamentadas — advocacia, medicina, odontologia,
engenharia, contabilidade, arquitetura e assemelhados. |
| Regimes específicos |
Combustíveis e lubrificantes (monofásico), serviços financeiros, planos de saúde,
operações com bens imóveis, bares e restaurantes, hotelaria, parques,
transporte coletivo, agências de turismo, sociedades anônimas de futebol e apostas. |
| Cashback |
Devolução de parte do tributo a famílias de baixa renda, obrigatória em energia
elétrica, água, esgoto, gás e botijão. |